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Ministério do Planejamento, Consad e Conseplan debatem consolidação de pontos estratégicos da Gestão Pública

14 de abril de 2014

foto 1 foto 2 foto 3Secretário Eduardo Diogo participou de reunião no Ministério do Planejamento sobre Agenda Comum de Gestão

A reunião foi realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Brasília

O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), participou nesta segunda-feira (14/04) de nova rodada de discussões sobre a Agenda Comum de Gestão Pública – União e Estados. O Secretário destacou a importância do encontro como um momento de consolidação de pontos estratégicos da gestão pública brasileira, por meio do engajamento entre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Consad e Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).

A reunião aconteceu no Ministério do Planejamento, em Brasília, e contou também com a presença os secretários da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, além de membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).

Os secretários Eduardo Diogo, presidente do Consad, e o Arnaldo Alves, presidente do Conseplan

De acordo com Eduardo Diogo, as ideias que compõem a Agenda Comum começaram a tomar forma em 2011, quando o Ministério do Planejamento abriu espaço para o debate. Em 2012, houve uma primeira interação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio financeiro do Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública dos estados brasileiros (Pró-Cidadão).

O resultado específico compôs uma segunda etapa, com a assinatura do termo pelas ministras do Planejamento, Mírian Belchior, e da então chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvati, com representantes do Consad/Conseplan, durante a 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública, realizada no dia 11 de março de 2013, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O terceiro momento desse processo, afirmou o presidente, é a implementação do que foi pensado. “Do ponto de vista do Consad, criamos o Grupo de Trabalho da Agenda Comum de Gestão Pública (GTAC), no qual os participantes acompanham de perto a execução desta agenda nos Estados”, explicou. “É muito importante podermos olhar para frente e construir pontes e interfaces para trabalhar em conjunto e se comunicar”, completou.

O secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, presidente do Consad

Eduardo Diogo também elogiou as ações que já estão sendo focadas pelo MPOG e ressaltou que o Fórum Consad não tem o intuito de implantar projetos, mas sim ser um espaço de articulação para que os Estados tenham condições de fazê-los. “Quem perde com a falta de comprometimento com essa agenda é a população”, avaliou.

Guilherme Estrada, secretário-Executivo Adjunto do MPOG, fez um balanço sobre os avanços do Governo Dilma Rousseff para a melhoria da gestão pública entre a União e todos os entes federativos do País, com a formatação de novas carreiras dentro do serviço público (de política social, engenharia e infraestrutura), a recuperação da força de trabalho da Administração Pública Federal na área de Educação e a consolidação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). “Esperamos que isso possa traduzir em ganhos para futuras análises e elaborações de novas políticas públicas”, justificou.

Em sua apresentação Ana Lúcia Amorim, secretária de Gestão Pública (SEGESP), listou os avanços em dez eixos que compõem o documento: modelos jurídico-institucionais da Administração Pública; gestão de pessoas; tecnologia da informação; compras governamentais; atendimento aos usuários dos serviços públicos; gestão patrimonial; planejamento, monitoramento e avaliação; orçamento público; gestão do desempenho institucional; e apoio à melhoria e à inovação da gestão municipal. “A agenda não está parada. Estamos aperfeiçoando a metodologia com foco na melhoria para o cidadão e por uma gestão por resultados, o maior desafio dos Estados, Municípios e União”, salientou Ana Lúcia.

Para Arnaldo Alves de Souza, presidente do Conseplan, a construção da Agenda Comum precisa acompanhar as mudanças que acontecem ano a ano no Brasil. “Por isso, acredito que esse projeto deve ser planejado e executado com mais rapidez, com uma solução integrada com a questão federativa. Os governantes têm que participar deste debate”, sugeriu.

Eduardo Diogo (SEPLAG/Consad), Arnaldo Alves (Secretário do Mato Grosso/Conseplan), Guilherme Estrada (MPOG), Ana Lúcia Amorim (MPOG) e Valter Correia da Silva (MPOG)

Wilmar Lacerda, secretário da Administração do Distrito Federal e vice-presidente do Consad, defendeu que a responsabilidade da gestão pública é da União, dos Estados e também dos Municípios. “O Brasil tem programas com resultados efetivos reconhecidos no mundo inteiro. O que é preciso é poder usar esses projetos para modernizar a prestação dos serviços nos Estados. Se podemos mandar 100 mil estudantes para estudar no exterior, por que não podemos profissionalizar os gestores?”, indagou.

Segundo o secretário, uma das ações que devem ser debatidas com urgência é a Lei de Greve. “Não podemos mais deixar que a população fique refém de manifestações corporativistas. Não há possibilidade de sustentar os estados sem uma visão estratégica de futuro”, salientou.

Valter Correia da Silva, assessor especial do Ministério do Planejamento comentou que o fortalecimento da gestão pública deve ser mantido com reuniões periódicas entre os órgãos da União e os Estados, com compartilhamento de experiências, potencializando sinergias em ações conjuntas.

Durante a reunião, ficou decidido, como prioridade, o debate mais aprofundado sobre a Lei de Greve e o Papel de Controle Interno e Externo como potencializador da gestão – e não um atraso na mesma. O presidente do Consad ainda reiterou o convite ao MPOG para que esteja no 94º Fórum Consad, que será realizado entre os dias 23 a 25 de abril, no hotel Radisson, em Maceió (AL).

O encontro ainda contou com a participação de representantes da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), da Secretaria da Administração Federal (SAF), da Secretaria de Planejamento e Investimento (SPI), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), da Assessoria Especial da Gestão (ASSEGE) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

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