Secretário Eduardo Diogo entrega cópia do Decreto de Assédio Moral à coordenadora do Fuaspec, Eliene Uchoa
Secretário Eduardo Diogo entrega cópia do Decreto de Assédio Moral à coordenadora do Fuaspec, Eliene Uchoa

Governador e Secretário assinam Decreto do Assédio Moral

23 de setembro de 2014

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Secretário Eduardo Diogo debate com a bancada dos servidores na reunião da MENP

O Decreto do Assédio Moral, reivindicação das entidades representativas dos servidores públicos estaduais do Ceará, foi assinado pelo governador Cid Gomes e pelo secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, e agora será publicado no Diário Oficial do Estado. O anúncio foi feito pelo próprio secretário Eduardo Diogo na reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada na manhã desta terça-feira, dia 23/09, no Gabinete da SEPLAG.

Na ocasião, o titular da SEPLAG entregou uma cópia do decreto à coordenadora geral do FUASPEC e presidente do Sindetran, Eliene Uchoa, e recomendou “efetivamente vocês têm agora que fazer uso desse documento”. A reunião teve ainda a presença do Procurador Geral Adjunto, Ariano Pontes, do secretário Adjunto da Fazenda, Marcos Coelho, e da superintendente do ISSEC, Lúcia Rocha, além de coordenadores e técnicos da SEPLAG. Participaram também pelo FUASPEC os servidores Antonio Dimas, do Sindagri; José Francisco Rodrigues, da ASENMESC; e Hilda Viana, da ASSTDS.

A MENP debateu ainda a reestruturação dos PCCS. A bancada dos servidores definiu como órgãos prioritários para a análise do assunto a Secretaria da Educação e o DETRAN. Ficou acordado que o FUASPEC encaminhará até a próxima sexta-feira, dia 26/09, à SEPLAG uma nova versão sem repercussão financeira, observando-se assim os impedimentos da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento será analisado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da SEPLAG e no dia 7 de outubro, às 10 horas, haverá uma reunião técnica com as entidades dos servidores para debater o assunto.

A pauta da MENP incluiu ainda um novo debate sobre os consignados após o treinamento realizado no dia anterior com 24 associações e sindicatos de servidores, que reuniu 39 participantes. Eduardo Diogo lembrou que todas as alterações feitas no sistema de consignados foram determinadas pelo governador Cid Gomes e têm o objetivo de proporcionar aos servidores a oportunidade de renegociar e contratar novas operações em melhores condições. “É preciso conscientizar o servidor para ter uma relação saudável com o crédito consignado obtido a taxa de juros reduzida”, reforçou o Secretário da SEPLAG.

Na oportunidade, Eduardo Diogo fez uma analogia entre as finanças pessoais dos servidores e o Governo do Estado. “Você tem que contratar crédito para investimento e não para custeio. O Estado, ao fazer uma operação de crédito, é obrigado a pegar esse dinheiro e investir. Não pode pagar nem pessoal, nem custeio”, reforçou o titular da SEPLAG.

Com o término do treinamento com as associações e sindicatos, novos contratos poderão ser fechados até o próximo dia 10 para ser consignado em novembro. “De 11 de outubro a 10 de novembro será consignado em dezembro”, acrescentou Eduardo Diogo.

O último tema tratado na pauta envolveu a participação da superintendente do ISSEC, Lúcia Rocha. Após ouvir os encaminhamentos da bancada dos servidores sobre o atendimento prestado pela instituição, a Superintendente falou das melhorias implantadas que resultaram na eliminação das longas filas de servidores e dependentes que buscavam atendimento. “Com a leitura biométrica é possível, por exemplo, o servidor que está no interior do estado marcar uma consulta em Fortaleza por meio da leitura digital”, informou Lúcia Rocha, acrescentando que o servidor pode marcar até duas consultas por mês em especialidades diferentes.

Por sugestão do secretário Eduardo Diogo, a direção do ISSEC e as entidades representativas de servidores acertaram para o próximo dia 1º, às 9 horas, no auditório do órgão, uma reunião para apresentação dos benefícios e a melhor maneira de acessá-los.

No final da reunião, Eduardo Diogo fez um desabafo, afirmando que gostaria de ter implantado o modelo de coparticipação, “garantindo o atendimento de melhor qualidade a quem efetivamente precisa”. O Secretário acrescentou que chegou a abordar o assunto em várias reuniões da MENP, mas a direção do FUASPEC não aceitou avançar no debate.

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A coordenadora do Fuaspec, Eliene Uchoa, apresenta demandas da categoria observada pelo secretário Eduardo Diogo

DSC_6547A superintendente Lúcia Rocha fala dos avanços alcançados no ISSEC, observada pelo secretário Adjunto da Fazenda, Marcos Coelho, e pelo secretário geral da MENP, Eduardo Castelo