Com a presença das ministras Mirian Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ideli Salvati, ministra chefe da Secretaria das Relações Institucionais, e Luiza Bairros, da Secretaria da Igualdade Racial, e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi realizada no início da noite desta segunda-feira, dia 11/03, a cerimônia de assinatura da Agenda Comum de Gestão Pública União – Estados.
O documento recebeu a assinatura das ministras Mirian Belchior e Ideli Salvati, do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD e secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN, Gustavo Nogueira.
A cerimônia aconteceu durante a abertura da I Jornada Internacional de Gestão Pública, promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A Agenda Comum de Gestão Pública União – Estados tem o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à sociedade brasileira, com foco nos 10 eixos que constituem o documento, resultado de um ano de debates envolvendo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais e os secretários do CONSAD e CONSEPLAN.
O documento, conforme o secretário Eduardo Diogo, representa um pacto federativo onde os governos estaduais e federal se comprometem a seguir as mesmas diretrizes para a melhoria do atendimento ao cidadão e, como conseqüência, aprimorar a governança pública e os meios de controle e fiscalização.
Acrescenta o secretário Eduardo Diogo que a agenda tem grande importância por tratar-se de um documento de estado e não de governo, convergindo para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. “Cabe agora aos estados disseminá-la junto aos seus municípios”, pontuou o secretário da SEPLAG e presidente do CONSAD.
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