Objetivo será orientar os beneficiários do programa
A elaboração de calendário de eventos regionais para divulgação da campanha “Papel da Casa”, o fluxo do processo para emissão dos registros dos imóveis e a realização de um seminário de capacitação de servidores foram os principais pontos da reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 01/08, na Secretaria do Planejamento e Gestado. Também ficou decido o envio de correspondência aos beneficiários, convocando para os eventos regionais. A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e do Tribunal de Justiça do Estado.
O secretário Eduardo Diogo informou que várias etapas do processo já foram vencidas, como a entrada em vigor das leis municipais que isentam os beneficiários do pagamento do IPTU e ITBI, bem como a de redução dos emolumentos. – custos cartoriais. Para o titular da SEPLAG “hoje de fato começa o trabalho dentro desse novo parâmetro, em que a família já começa a ser beneficiada”.
Inicialmente, no dia 13 de agosto, às 9 horas, na Escola de Gestão Pública – EGP será realizado um seminário de capacitação de 14 servidores das seis regionais da Prefeitura de Fortaleza. O grupo trabalhará nos eventos a serem realizados nas regionais, prestando esclarecimentos sobre a campanha aos beneficiários do “Papel da Casa”.
Em seguida serão realizados 10 eventos para divulgação e orientação dos beneficiários, sendo um em cada uma nas regionais I, II, III, IV e VI e cinco na Regional V. Nas cinco primeiras os eventos serão realizados na semana de 19 a 23 de agosto, e na regional V, no período de 26 a 30 de agosto. Os eventos serão realizados à noite, nas sedes das regionais, a partir das 19 horas.
O fluxo do processo detalha todos os passos, desde a distribuição da cartilha com todos os dados sobre a documentação necessária, até o recebimento dos registros dos imóveis pelos beneficiários.
A campanha tem por objetivo a liberação das escrituras que permitirão o registro da propriedade definitiva de 22.877 imóveis construídos em Fortaleza pela Companhia Habitação do Ceará (COHAB), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Participaram também da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Mirian Mota, o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana, a Liquidante da COHAB, Vilani Falcão, o Coordenador da CPLAG/SEPLAG, Diarley Almeida, a Assessora Jurídica da SEPLAG, Heloysa Rocha e representantes das seis regionais da Prefeitura de Fortaleza.
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