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SEPLAG e PGE debatem criação da Central Previdenciária

Objetivo é agilizar processos de aposentadoria dos servidores

Criação da Central Previdenciária, agilização do recebimento de ativos junto ao RGPS/INSS e fortalecimento do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGE-RH), todos em estudo, foram os principais temas abordados na reunião na manhã desta quinta-feira, 8/8, na Secretaria do Planejamento e Gestão. O secretário Eduardo Diogo, da SEPLAG, disse que o objetivo da Central Previdenciária é agilizar os processos de aposentadoria. O Secretário também orientou a elaboração de minuta de um decreto, tornando o SIGE-RH ferramenta obrigatória de gestão de recursos humanos e previdenciária.

Com relação à agilização do recebimento de ativos junto ao RGPS/INSS, Eduardo Diogo solicitou peça técnica com as principais informações, que serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para análise e seu devido encaminhamento. O Procurador Geral da PGE, Fernando Oliveira, afirmou ser importante agilizar o recebimento dos ativos junto ao RGPS/INSS.

Participaram também da reunião o Procurador Chefe da Consultoria da PGE, Rommel Frota, e os coordenadores da SEPLAG, Andrea Guimarães (COGEP), Alcides Guerra (COTEC), Robson Fontoura (CPREV) e Heloysa Rocha, da Assessoria Jurídica (ASJUR).