Encontro teve a presença do Governador em exercício Domingos Filho
Tratar os desiguais de forma diferente. O Nordeste, por ser uma região extremamente pobre, quer tratamento diferenciado nos programas do governo federal que integrarão o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a fim de que essa situação não perdure mais.
Essa foi a tônica que marcou a reunião “Diálogos Federativos”, realizada na manhã desta segunda-feira (30/05), no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão. Foi o primeiro de cinco encontros macrorregionais que o Ministério do Planejamento começa a realizar, para determinar a atuação do governo nos próximos quatro anos.
O governador em exercício Domingos Filho destacou a importância do encontro “não só para uniformizar procedimentos, mas, acima de tudo, para se ouvir o sentimento local. Para se abraçar causas que historicamente lutas desses estados e dessas regiões” Domingos Filho lembrou que a divisão orçamentária, fiscal e financeira é absolutamente desigual e defendeu a aplicação do princípio da equidade.
Os desafios da região, segundo o secretario do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, anfitrião do encontro, estão em “adotar programas voltados para um plano de desenvolvimento regional integrado”. Eduardo Diogo destacou a alegria de receber esse encontro: “É um brinde para o Ceará reunir aqui um público tão qualificado. Sairemos daqui muito mais alinhados metodologicamente, mas acima de tudo, alinhados nas políticas públicas a serem implementadas, e sempre com o foco voltado para o resultado”, disse o titular da Seplag.
Extrema Pobreza – Eduardo Diogo lembrou que no próximo dia 2 o Governo Federal deverá lançar o programa “Brasil Sem Miséria”. Nesse contexto, enfatizou: “O Governador Cid Gomes liderou, pessoalmente, a elaboração de uma proposta do Ceará, entregue por ele à Ministra Teresa Campello.” A Proposta, baseada em 3 eixos, Transferência de Renda, Ampliação dos Serviços Públicos, e, Inserção Produtiva, segundo o Secretário, prevê a criação dos “Agentes de Família” (1.200), que dariam assistência direta domiciliar 4 vezes ao ano nos 362mil domicílios com o perfil no Ceará. Disse o Secretário: “Quando analisamos a extrema pobreza nacional identificamos que, não por acaso, os 16 estados com índices mais agudos coincidem com as das regiões Norte e Nordeste. Isso nos impõem a uma política diferenciada para atenuar tais conseqüências históricas.”
O Secretário Eduardo Diogo ainda destacou que o Governador Cid Gomes não levou uma contribuição apenas no campo das idéias, mas também se comprometeu com recursos: “Em a idéia sendo incorporada, o Governador já assegurou um aporte de 100 milhões de reais/ano.” De acordo com os números apresentados por ele, dos 16 milhões de pessoas no Brasil em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita abaixo de 70 reais, 9,6 milhões estão nos nove estados Nordeste, e 1,5 milhão habitam o Ceará. Em números absolutos, o Ceará é o 3º estado no Brasil, em em números percentuais o 7º, contendo 17,8% da sua população nesse perfil, enquanto que a média do Nordeste é de 18,1%.
O Plano Mais Brasil está em consonância com esses desafios, conforme assegurou aos presentes a secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcón. “O governo da presidenta Dilma Rousseff está conseguindo expressar em seu PPA 2012-2015 as maiores preocupações do povo nordestino”, afirmou, lembrando que o lema que rege o Plano é exatamente o que abarca esses desafios: mais desenvolvimento, mais igualdade, mais participação. Não por acaso, o slogan que o governo adotou é “Brasil – país rico é país sem pobreza”.
A secretária explicou, também, que o novo PPA será construído buscando um novo modelo de gestão, privilegiando resultados e em linguagem acessível a todos, para que seja acompanhado e fiscalizado pela população. Não pode apontar como meta a compra de insumos ou a transferência de recursos. São meios, não fins. Citando o Rede Cegonha (ação dentro do SUS, que organiza toda a rede de saúde, do teste de gravidez ao nascimento e o acompanhamento da criança até os dois anos de idade) ela deixou claro que o objetivo do programa não pode ser comprar ambulância e medicamento ou construir hospital, como ocorreu em PPAs anteriores. “No Mais Brasil, vai aparecer textualmente o nome Rede Cegonha e o que ele representa, uma rede estruturada em três níveis – federal, estadual e municipal – montada com um objetivo final: o de reduzir as mortalidades materna, neonatal e infantil”.
Esse é o conceito que deve, portanto, marcar a elaboração da proposta, conforme mostrou Lúcia Falcón: o de deixar clara a política pública que está sendo implantada e os benefícios que está trazendo à população. “Não importa se a ambulância foi comprada agora ou antes. Na hora de parir, a mulher precisa é que a rede esteja implantada, que haja a vaga no hospital, que haja a vaga na UTI neonatal caso a criança esteja em risco”, exemplificou a secretária.
A subchefe adjunta da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Francisca Carvalho, ressaltou a importância do encontro para estabelecer diálogo de pensar entre o Governo e os Estados. “É preciso pensar desenvolvimento a partir dessas diferenças, que precisam ser trabalhadas para garantir vida digna para todos”, acrescentou.
A solenidade de abertura da reunião “Diálogos Federativos” em Fortaleza contou também com as presenças do governador do Ceará, em exercício, Domingos Filho; do presidente do Conseplan, Zezéu Ribeiro; da sub-chefe adjunta da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da Fepública, Francisca Carvalho; e do secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro.
Estiveram presentes também os senadores Inácio Arruda e José Pimentel, o deputado federal José Airton e os secretário Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário, e João Melo, da Controladoria e Ouvidoria Geral. O encontro reuniu técnicos e autoridades dos ministérios setoriais, para debater com os governos estaduais e municipais a construção das políticas públicas que estarão contidas no novo PPA, cuja marca será “Mais Brasil”.
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