Iniciativa envolve micros e pequenas empresas
Projeto para estimular micros e pequenas empresas sobre compras governamentais, oferecendo mecanismos de incentivos previstos em Lei Federal foi assinado na manhã desta quarta-feira, dia 28, em Brasília, entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) e o Instituto de Compras Governamentais (ICG). O projeto, no valor total de R$ 1 milhão e 835 mil, foi assinado pelo presidente do CONSAD e secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, vice-presidente do CONSAD e secretária do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, e o representante do ICG, Roberto Baccarat.
Dividido em quatro etapas, o projeto tem duração de 12 meses. Na primeira etapa serão definidos os indicadores para mensurar a efetividade da Lei Federal em cinco estados. A etapa seguinte refere-se ao desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica que reunirá dados sobre compras governamentais, quando serão aplicados os indicadores e gerados relatórios.
O projeto prevê ainda uma fase para capacitação e orientação que abrange seminários para compradores e certificação de servidores públicos para a realização de compras com micros e pequenas empresas. Finalmente, como última etapa, serão reconhecidos e premiados casos de sucessos e boas práticas de entidades e gestores públicos.
AGENDA FEDERATIVA – Ainda nesta quarta-feira, o secretário Eduardo Diogo esteve reunido, em Brasília, com o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ubajara Leite, e a consultora do CONSAD, Evelyn Levi. A pauta do encontro abordou a discussão sobre os eixos temáticos da Agenda Federativa.
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