O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) iniciou a 87ª edição do seu Fórum com o Café Parlamentar Brasil Unido pela Gestão Pública, em parceria com a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF). O encontro, que reuniu representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 10 de outubro, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília.
O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, presidente do Consad, frisou a importância de um diálogo entre os secretários e os parlamentares. “A nossa intenção é que os Estados sejam ouvidos em projetos que tramitem no Congresso Nacional e quem impactam diretamente no orçamento dos municípios. Queremos tecer relações de confiança com os parlamentares para buscar soluções que resultem em uma gestão pública eficiente e, consequentemente, aumentar o índice de felicidade dos cidadãos”, defende.
O deputado federal Luiz Pitiman, presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, afirma que o evento é uma maneira de aperfeiçoar os debates sobre a gestão pública em vários âmbitos, “seja no Judiciário, no Executivo, trazendo lá na ponta o cidadão, as dificuldades que cada Estado está passando. Precisamos discutir os problemas a nível estadual e municipal, dando enfoque aos projetos que estão em andamento no Congresso Nacional e que, de fato, melhorem os serviços públicos”, avalia. Segundo Pitiman, em 2013, a Frente Parlamentar, que agrupa 240 membros entre deputados e senadores, pretende apresentar marcos regulatórios em conjunto com entidades importantes, como o Consad, que, para ele, “representa de forma legítima os secretários de Estado de Administração, Planejamento e Gestão de todo o país”, completa.
Já Ana Lúcia Amorim, secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, atentou que este movimento de fortalecimento da gestão pública somente terá relevância se agrupar uma agenda cooperativa entre os três poderes. “Precisamos defender uma agenda que seja do interesse de todos os partidos e, claro, da população. Os prefeitos que tiveram uma boa gestão pública, por exemplo, foram reeleitos”, atenta. A secretária também ressaltou a importância do programa Pró-Cidadão, que será implementado em 2013 nos Estados, com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e intermediação da União. “Esse é o caminho da integração, com ideias democráticas para a eficiência na gestão”, justifica.
A aproximação que o Consad faz entre os Estados e o Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública, foi elogiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo: “Adotar medidas que tenham forte impacto para o orçamento dos municípios significa uma integração para o bem comum”, acredita. Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral da OAB, exaltou a atuação do Congresso Nacional em prol da democracia e de uma gestão pública eficiente. “Estamos honrados por fazer parte dessa mudança a favor de uma pauta positiva para o país, para que se construa algo melhor, visando o futuro e o avanço da máquina pública, no qual o cidadão seja o verdadeiro beneficiado”, diz. A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) concorda que a valorização do servidor público é o caminho para a qualidade do atendimento que chega ao cidadão. “Temos 466 projetos no Senado Federal que abordam a questão da gestão pública. Eu, inclusive, sou relatora da Lei de Greve, proposta por Paulo Paim, que é do interesse do Consad. Desejo que a união das instituições seja o caminho para este fortalecimento”, salienta.
O secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, também marcou presença no encontro e ressaltou a importância de aproveitar os novos prefeitos na geração de uma agenda mais completa: “O parlamento é acessível e os prefeitos e secretários têm que aproveitar esse momento para se unirem em prol do cidadão”, conclui.
Ao final do Café Parlamentar, foi assinado o Protocolo de Gestão entre a Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Consad, com o objetivo estabelecer parcerias institucionais e valorizar a cooperação entre as partes para o desenvolvimento de ações conjuntas que contribuam para a formação de proposições legislativas e a melhoria da gestão pública. Com a assinatura do documento, foi estabelecido o movimento Brasil Unido pela Gestão Pública Eficiente.
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