A Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) realizou no final da tarde desta quinta-feira (09/02), na Secretaria do Planejamento e Gestão, sua primeira reunião de 2012. Os participantes definiram os prazos para opção e operacionalização para o regime de 40 horas semanais por parte dos servidores que integram o grupo Atividade de Apoio Administrativo Operacional (ADO). A opção deverá ser feita no prazo de 45 dias, a contar da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. A implantação ocorrerá em 30 dias.
O secretário da Seplag, Eduardo Diogo, informou que a mensagem do governador com os prazos para atendimento à reivindicação do grupo ADO será encaminhada para apreciação e votação da Assembleia Legislativa na próxima semana.
Ficou definido também como será feito o escalonamento de implantação do benefício. Os servidores da Secretaria da Educação serão contemplados na folha de maio, enquanto os demais receberão a partir da folha de julho.
Além do secretário Eduardo Diogo, a reunião teve a presença dos secretários adjuntos da Fazenda, João Marcos, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Almir Bitencourt, e da Controladoria Geral do Estado, Sílvia Helena, além do representante da Procuradoria Geral do Estado, Vicente Braga, e das entidades representativas dos servidores estaduais.