Regularizar 47.334 unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirão, através da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB). Este foi o objetivo da reunião desta quarta-feira, 08/05, na Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), coordenada pelo titular da pasta, Eduardo Diogo.
O Secretário disse que a regularização dos imóveis “representa uma iniciativa de colossal impacto social. É um desafio muito grande que precisamos equacionar para garantir o Papel da Casa para essas famílias”, afirmou Eduardo Diogo, acrescentando que é uma ação que passa diretamente pelo envolvimento do governador Cid Gomes, prefeito Roberto Cláudio e presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
O titular da SEPLAG informou que do total de 47.334 unidades, 25.037 foram erguidas através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e 22.297 por meio de mutirão. O que precisa ser feito é a regularização de pendências com IPTU e ITBU para que a COHAB possa emitir as escrituras e, posteriormente, os proprietários possam obter os registros junto aos cartórios.
Disse ainda Eduardo Diogo que, a pedido do governador Cid Gomes, manteve contato com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gerardo Brígido, para fazer a interface junto aos cartórios. “O Governador já manifestou também sua disposição de encaminhar projeto de lei para análise e aprovação da Assembleia tratando da regularização desses imóveis”, adiantou. O Secretário informou ainda que o assunto já foi tratado com os seis cartórios de Fortaleza, em duas reuniões ocorridas no ano passado.
Ao final do encontro ficou definido que a agenda de regularização das unidades habitacionais será tratada em três etapas. Ainda neste ano serão as 25.037 do (SFH), sendo uma primeira fase com as 9.224 já validadas com a Caixa Econômica Federal e a outra com as 15.813 restantes. Para o próximo ano foi acordado que o foco serão as unidades do regime de mutirão.
Além do secretário da SEPLAG participaram da reunião os procuradores Geral do Estado e do Município, Fernando Oliveira e José Leite Jucá Filho, os representantes do Tribunal de Justiça, Mirian Mota e Luiz Eduardo de Menezes, o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana e a liquidante da COHAB, Vilani Falcão.
A próxima reunião acontecerá no dia 20 deste mês, às 17 horas, na SEPLAG, quando serão analisadas as sugestões a serem apresentadas pelo grupo operacional que terá a primeira reunião nesta quinta-feira, às 14 horas, na SEPLAG.
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