Secretário Eduardo Diogo fará a apresentação do documento
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), apresenta nesta terça-feira, dia 4, na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual Participativo e Regionalizado (PPA 2012/2015). O secretário da Seplag, Eduardo Diogo, a convite do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, fará a apresentação do documento, às 10h30min, no Plenário 13 de Maio, para análise e votação dos deputados. A entrega do documento foi protocolada na Assembleia na manhã da última sexta-feira, dia 30, cumprindo prazo legal estabelecido pela Constituição.
O PPA 2012/2015 começou a ser elaborado este ano nas secretarias estaduais e nas 17 oficinas regionais de planejamento, entre os meses de junho e julho, percorrendo as microrregiões do Estado, ouvindo sugestões e propostas de 6 mil cearenses que estiveram presentes aos encontros regionais. A novidade na elaboração do PPA Participativo e Regionalizado, coordenada pela Vice-Governadoria e Seplag, foi a implantação de um blog interativo, mais um canal de comunicação entre o Governo e a sociedade cearense (www.ppaparticipativo.ce.gov.br).
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados. O Plano Plurianual estabelece a alocação de recursos para um período de quatro anos.
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