O Relatório Doing Business irá avaliar, de forma inédita, marcos regulatórios referentes à abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamentos de impostos e execução de contratos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A ampliação da pesquisa no Brasil, anunciada nesta quinta-feira (12), permitirá o conhecimento dos indicadores de competitividade para além das grandes capitais, já avaliadas anualmente pelo Banco Mundial no Doing Business, que mede o ambiente de negócios em 190 países.
Para viabilizar a implementação do Doing Business Subnacional Brasileiro, como é chamado o relatório, o Sebrae e a Secretaria-Geral da Presidência da República celebraram um Acordo de Cooperação Técnica. Além de custear um terço do projeto, o Sebrae irá viabilizar pesquisa específica do MEI e Simples Nacional em cinco capitais, em cada região do Brasil. Na ocasião também foi assinado memorando de entendimento entre a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) e o Banco Mundial e um contrato de patrocínio entre o banco e os patrocinadores.
De acordo com a diretora do Banco Mundial no Brasil, Paloma Casero, a pesquisa possibilitará mostrar a experiência das pequenas e médias empresas em suas interações com o governo na condução de seus negócios. Além de consultar profissionais do setor privado, o projeto vai recolher dados das autoridades locais, contribuindo para formar o estudo do ponto de vista dos que administram os processos.
Em pronunciamento, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ressaltou a importância de ampliar a pesquisa no país. Segundo ele, ao fornecer parâmetros objetivos e qualificados do Brasil como um todo, o levantamento feito irá subsidiar e estimular a formulação de políticas públicas. “Proporcionar um bom ambiente de negócios não é um proveito próprio para o atual governo. É um proveito para o Estado brasileiro em que o principal beneficiado é a população”, destacou.
O diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso da instituição com o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda. Para ele, a inclusão das micro e pequenas empresas optante do Simples Nacional e os microempreendedores individuais na pesquisa demonstra a importância delas para o país. “É com um instrumento como este, que tem a confiança mundial, apoiado por um time formidável, que nós vamos captar resultados por meio de formulação de políticas corretas para o desenvolvimento do país”, avaliou.
Para o Banco Mundial, como resultado, o governo terá um instrumento que permitirá priorizar estratégias para simplificar procedimentos, promover a competitividade nos níveis locais, estaduais e nacionais. “Acreditamos que esse relatório beneficiará o Brasil como ferramenta para criar uma competição saudável entre as cidades; encorajar a aprendizagem entre pares; promover a cooperação intergovernamental e fornecer recomendações nas áreas que requerem melhorias”, avaliou Paloma Casero.
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