Na quarta reunião ordinária deste ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada na última terça-feira, dia 19, o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, reforçou a importância da implantação das mesas setoriais no processo de diálogo entre o Governo do Estado e os servidores. “É preciso dar essa dimensão, atendendo assim a orientação do governador Cid Gomes que, ao instituir a MENP, recomendou também a criação das bancadas setoriais para o fortalecimento desse canal de comunicação”, enfatizou o titular da SEPLAG.
Eduardo Diogo informou que a SEPLAG encaminhou ofício às secretarias, solicitando informações sobre o processo de implantação das mesas setoriais. Na última reunião da Rede Estadual de Secretários Executivos, realizada em março último, o secretário executivo da SEPLAG, Marcos Brasil, reforçou o pedido sobre a implantação das Mesas em cada secretaria. A MENP aprovou a proposta de convidar para a próxima reunião dois titulares de secretarias onde ainda não há Mesa Setorial em funcionamento.
A reunião teve também a presença do secretário adjunto da Fazenda, João Marcos, da secretária executiva do Gabinete do Governador, Ariana Falcão, do procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Paulo Hiran e representantes de diversas entidades de servidores. Na ocasião, foram apresentadas as propostas recentemente atendidas pelo Governo, como mudança da data-base, revisão geral de 5%, sendo 2,74% de reposição da inflação e 2,26% de ganho real, aumento da remuneração mínima de R$ 587,10 para R$ 640,00 e autorização de concursos para os cargos de agentes penitenciários, inspetores de Polícia Civil e peritos criminais. Foram autorizados concursos também para o Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria da Educação (cargos administrativos) e Polícia Militar (soldados).
Na agenda de propostas atendidas foram inseridas também a eliminação do estoque de processos de aposentadoria e abono de permanência no prazo de 90 dias, e a confirmação de três reuniões anuais com a presença do Governador do Estado, programadas para os meses de janeiro, maio e setembro.
A pauta do encontro abordou ainda as reivindicações que estão em estudo, como ampliação de carga horária, reajuste de diárias, cursos de graduação, gratificação de titulação, liberação de dirigentes e mensagem de assédio moral.
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