O Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS apreciou o orçamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP para o ano de 2015, estimado em R$ 420.649.830,00. O valor foi apresentado aos conselheiros na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24/09, e atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando que o orçamento necessita ser apreciado pelo CCPIS, na Fonte FECOP, antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, que presidiu a reunião, lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada para debate e aprovação dos deputados estaduais até o próximo dia 15 de outubro. O orçamento da Fonte FECOP para 2015 resulta de um levantamento feito junto às setoriais e destina recursos a 13 órgãos. Para o secretário Eduardo Diogo, o valor estimado representa um incremento bastante significativo em relação à previsão de receita do fundo para este ano, que ficou em R$ 360 milhões.
Durante a reunião, o CCPIS elegeu, dentre 12 projetos selecionados pela SEPLAG e IPECE, cinco para serem avaliados em seus resultados de impacto. Foram escolhidos os projetos “Criando Oportunidades”, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); “Quintais Produtivos”, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); “Formação Técnica para alunos do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional”, da Secretaria da Educação (SEDUC); “Implantação e Gerenciamento das obras dos Sistemas de Abastecimento de Água do Programa Ceará II”, da Secretaria das Cidades; e o “Segundo Tempo”, da Secretaria do Esporte (SESPORTE).
A Coordenação do FECOP informou que está em fase de elaboração um programa de treinamento a ser lançado no final do ano com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento para que os técnicos estejam preparados para trabalhar com os projetos. Outra iniciativa em fase de conclusão é o Manual do FECOP, em elaboração por meio de parceria com o IPECE e a Escola de Gestão Pública (EGP), com detalhes sobre a tramitação dos projetos do fundo.
A oitava reunião do CCPIS deste ano – quatro presenciais e quatro virtuais – aprovou 50 projetos de sete secretarias, incluindo novos, bem como aqueles com redução ou acréscimo de valores. Foram atendidas as secretarias da Educação (SEDUC), Recursos Hídricos (SRH), Cidades, Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Saúde (SESA), Cultura (SECULT) e Desenvolvimento Agrário (SDA).
Cinquenta projetos foram discutidos na reunião do CCPIS
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