A proposta orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2012 está estimada em R$ 18,008 bilhões, envolvendo o Orçamento Fiscal com R$ 13,59 bilhões, Orçamento da Seguridade Social, R$ 4,079 bilhões e o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado, com R$ 338,4 milhões. O documento foi entregue no início da tarde desta sexta-feira, dia 14, pelo secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, ao presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio. Ao receber a proposta em seu gabinete, o presidente Roberto Cláudio informou que o projeto de lei será encaminhado, inicialmente, à Procuradoria Legislativa e depois segue para as comissões técnicas da casa e Comissão de Orçamento.
Na mensagem que encaminha a proposta à Assembleia, o governador Cid Gomes assegura os reajustes anuais dos servidores e o compromisso da correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras. O Governo garante ainda a ampliação dos serviços ofertados pelo Estado, com a realização de concursos e ingresso de servidores, observando-se os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É compromisso do governador Cid Gomes a continuidade de programas como Alfabetização na Idade Certa – PAIC, ensino médio integrado e combate à pobreza rural. A proposta assegura ainda a permanência de ações de combate à febre aftosa, aproveitamento hidroagrícola do Castanhão e policiamento comunitário do Ronda. A proposta orçamentária garante a expansão de novos serviços com a destinação de recursos para a manutenção de novas Escolas Estaduais de Educação Profissional, Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas. Novos projetos estão previstos como o Hospital Metropolitano, em Fortaleza, Hospital Regional do Sertão Central e os Centros de Educação Infantil – CEIs.
Por meio de parcerias com o governo federal, instituições financeiras e organismos multilateriais, o Governo reafirma o compromisso de dar continuidade a grandes obras como a ampliação do Porto do Pecém, implantação do Metrô de Fortaleza, e reforma do Estádio Castelão para a Copa do Mundo de 2014. O Governo fortalecerá o destino turístico e a economia com a conclusão do Centro de Eventos, Acquário e aeroportos.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual, o Governo destina a maior parcela – R$ 3.239.731.739 para a função Educação, correspondendo a 18%. Em seguida aparecem Saúde, com R$ 2.107.063.800, equivalente a 11,7%, Previdência Social, R$ 1.734.179.186, com 9,6%; Transporte, R$ 1.173.115.221, com 6,5%, e Segurança Pública, com 1.071.230.793, correspondendo a 5,9%.
Vale salientar que os percentuais acima citados correspondem à proporção dos gastos em relação ao orçamento previsto para 2012, e não os limites constitucionais, de 25% para Educação e 12% para a Saúde.
Ao concluir a mensagem o governador Cid Gomes reafirma o compromisso de fazer mais e melhor pelo Estado, mantendo e aprimorando a interlocução com a sociedade, com práticas de participação, transparência, ética e consolidação da cidadania e do controle social.
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