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Reunião discute regularização de imóveis

As unidades habitacionais foram construída por meio da COHAB

O secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, coordenou reunião para tratar da regularização de 47.334 unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirão, através da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB). A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, 20/05, na SEPLAG. Eduardo Diogo afirmou que esta ação passa diretamente pelo envolvimento do governador Cid Gomes, do prefeito Roberto Cláudio e do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Na reunião, a representante do Tribunal de Justiça (TJ), Mirian Mota, apresentou projeto de lei que deverá ser enviado pelo TJ à Assembleia Legislativa visando a regularização dos imóveis. Também ficaram definidas  uma reunião entre os setores de TI da SEPLAG e Secretaria de Finanças da Prefeitura de Fortaleza, para avaliação de pontos técnicos e outra conclusiva, no dia 29 de maio, às 14h30min, na SEPLAG, com a participação do secretário Eduardo Diogo, da Liquidante da COHAB, Vilani Falcão  e representantes do TJ e Prefeitura de Fortaleza.

Do total de 47.334 unidades, 25.037 foram construídas através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e 22.297 por meio de mutirão. A reunião teve como objetivo debater pendências com relação ao IPTU e ITBU para que a COHAB possa emitir as escrituras e, posteriormente, os proprietários possam obter os registros junto aos cartórios.

 Além do secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, da liquidante da COHAB, Vilani Falcão, e da representante do TJ, Mirian Mota, participaram da reunião o Secretário de Finanças da Prefeitura de Fortaleza, Jurandir Gurgel, o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana, o procurador adjunto da PGE, Fábio Peixoto, e os representantes da Procuradoria Geral do Município, Miguel Nasser Hissa e do TJ, Luiz Eduardo Menezes Lima.