Com a presença de deputados, dirigentes de sindicatos e de associações, e servidores, a Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira, dia 07/03, no Auditório Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões, o primeiro debate sobre a mensagem enviada pelo Governo do Estado, no final de fevereiro último, criando um novo modelo de Previdência para os servidores civis estaduais. Estiveram presentes os deputados José Sarto, líder do Governo na Assembleia Legislativa, Carlomano Marques, Eliane Novais, Mirian Sobreira e Sérgio Aguiar, e o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.
Aberto pelo líder do Governo, deputado José Sarto, destacando ser o encontro o início das discussões com os servidores em torno da mensagem, “que por conter muitas nuances deve ser exaustivamente debatida”, lembrando que a tramitação não ocorre em caráter de urgência e que outros encontros acontecerão com os mesmo objetivo. “Essa é a primeira reunião técnica, iniciativa do próprio secretário Eduardo Diogo, que se prontificou a vir a esta casa para debater com deputados e servidores”, acrescentou José Sarto.
O secretário Eduardo Diogo abriu sua apresentação afirmando que “é nossa obrigação de vir sempre a esta casa para elucidar eventuais dúvidas das mensagens encaminhadas pelo governador Cid Gomes”. Ao falar especificamente sobre a projeto da Nova Previdência, o Secretário da SEPLAG enfatizou que a mensagem tem “o DNA da visão de estadista do governador Cid Gomes, focado sempre na sustentabilidade do Estado”.
Durante sua explanação sobre o novo modelo de Previdência que está sendo proposto, o secretário Eduardo Diogo enfatizou que a proposta altera o regime apenas para os novos servidores civis que ingressarem no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2014. “O projeto não muda nada para os atuais e futuros militares, bem como para os atuais servidores civis e aqueles que forem nomeados até 31 de dezembro de 2013”.
Eduardo Diogo falou ainda sobre a situação da previdência nos estados, informando que 18 deles já fizeram a segregação de massas. “O Tocantins não o fez porque não tem servidores aposentados. O Ceará está entre os oito que ainda precisam se adequar”. Ao concluir, antes de abrir o debate para os servidores, o Secretário salientou que “essa discussão não se esgota aqui. A questão da sustentabilidade exige aperfeiçoamentos, onde podemos divergir na forma, mas o objetivo é o mesmo”.
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