Assunto foi tratado no Fórum do Conseplan realizado em Gramado (RS)
Ao final do XLVI Fórum Nacional dos Secretários de Planejamento, encerrado na última sexta-feira, em Gramado (RS), os participantes lançaram a Carta de Gramado. No documento, os secretários do Planejamento propõem, frente aos elevados encargos, uma renegociação das dívidas dos Estados junto à União. Na Carta, os secretários afirmam que buscam uma repactuação justa da dívida, em que as partes envolvidas possam discutir a questão em situação de igualdade. O Fórum foi promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).
O piso nacional da Educação também foi abordado na Carta, com os secretários reconhecendo “como passo importante para a valorização da educação básica, como sequência do processo de valorização do sistema educacional brasileiro”, mas “ressaltam que o desafio que se apresenta requer um arranjo de financiamento inovador”. A proposta dos secretários do Planejamento é que seja pactuado um prazo para a implementação progressiva do piso, considerando a capacidade financeira dos Estados.
O evento reuniu 19 estados, com a presença de secretários e representantes, incluindo o titular do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo. A secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Lúcia Falcón, representando a Ministra Miriam Belchior, apresentou o tema inicial da agenda “Resultados das Reuniões Regionais sobre Diálogos Federativos e o PPA 2012-2015”. Na oportunidade destacou o trabalho e apoio prestado pelos estados que sediaram os encontros, entre esses, o Ceará, dirigindo agradecimentos ao secretário Eduardo Diogo.
A Secretária ressaltou o desafio de “fortalecer os estados a criarem mecanismos que possibilitem, em conjunto com a União, difundir e compartilhar as práticas de elaboração e monitoramento da execução dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos”. Foi tema também da agenda do Fórum, “Resultados da Avaliação dos Processos Orçamentários dos Estados”, apresentado pelo Coordenador Geral de Inovação, Assuntos Orçamentários e Federativos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), Márcio Albuquerque. O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Abicalil, detalhou a fundamentação legal que estabeleceu o Piso Nacional da Educação, salientando que o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação prevê a ampliação gradual do investimento público no setor ao patamar de 7% do PIB até 2020. A agenda do evento abordou também a “Dívida dos Estados”, apresentada por Carlos Martins, Coordenador dos Secretários da Fazenda do Confaz e Secretário da Bahia.
O novo Eixo de Desenvolvimento do IIRSA, proposto pelo Conseplan, e a Lei de Finanças Públicas, como resultado do grupo de trabalho formado por Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, encerraram o encontro.
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