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Secretários propõem repactuação justa das dívidas dos Estados

 Assunto foi tratado no Fórum do Conseplan realizado em Gramado (RS)

Ao final do XLVI Fórum Nacional dos Secretários de Planejamento, encerrado na última sexta-feira, em Gramado (RS), os participantes lançaram a Carta de Gramado. No documento, os secretários do Planejamento propõem, frente aos elevados encargos, uma renegociação das dívidas dos Estados junto à União. Na Carta, os secretários afirmam que buscam uma repactuação justa da dívida, em que as partes envolvidas possam discutir a questão em situação de igualdade. O Fórum foi promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).

O piso nacional da Educação também foi abordado na Carta, com os secretários reconhecendo “como passo importante para a valorização da educação básica, como sequência do processo de valorização do sistema educacional brasileiro”, mas “ressaltam que o desafio que se apresenta requer um arranjo de financiamento inovador”. A proposta dos secretários do Planejamento é que seja pactuado um prazo para a implementação progressiva do piso, considerando a capacidade financeira dos Estados.

O evento reuniu 19 estados, com a presença de secretários e representantes, incluindo o titular do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo. A secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Lúcia Falcón, representando a Ministra Miriam Belchior, apresentou o tema inicial da agenda “Resultados das Reuniões Regionais sobre Diálogos Federativos e o PPA 2012-2015”. Na oportunidade destacou o trabalho e apoio prestado pelos estados que sediaram os encontros, entre esses, o Ceará, dirigindo agradecimentos ao secretário Eduardo Diogo.

A Secretária ressaltou o desafio de “fortalecer os estados a criarem mecanismos que possibilitem, em conjunto com a União, difundir e compartilhar as práticas de elaboração e monitoramento da execução dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos”. Foi tema também da agenda do Fórum, “Resultados da Avaliação dos Processos Orçamentários dos Estados”, apresentado pelo Coordenador Geral de Inovação, Assuntos Orçamentários e Federativos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), Márcio Albuquerque. O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Abicalil, detalhou a fundamentação legal que estabeleceu o Piso Nacional da Educação, salientando que o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação prevê a ampliação gradual do investimento público no setor ao patamar de 7% do PIB até 2020. A agenda do evento abordou também a “Dívida dos Estados”,  apresentada por Carlos Martins, Coordenador dos Secretários da Fazenda do Confaz e Secretário da Bahia.

O novo Eixo de Desenvolvimento do IIRSA, proposto pelo Conseplan, e a Lei de Finanças Públicas, como resultado do grupo de trabalho formado por Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, encerraram o encontro.