A Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) realizou na manhã desta quarta-feira, dia 25/04, no auditório do órgão, audiência pública para discutir propostas para definição do novo modelo para concessão de crédito consignado aos servidores públicos estaduais. A reunião foi coordenada pelo secretário Eduardo Diogo, da SEPLAG, que recebeu do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), uma pauta com sugestões, que foram ampliadas e discutidas. Durante a reunião, 25 servidores se manifestaram e expuseram situações das mais diferentes sobre o consignado. Ao abrir a audiência pública, o secretário da SEPLAG solicitou a participação do maior número de pessoas para colaborar na construção de um novo modelo, voltado para o aprimoramento das relações de concessão do crédito consignado. “O Governo assegura a construção de um modelo de forma ampliada e participativa”, reforçou Eduardo Diogo.
A presidente do FUASPEC, Jerusa Matos, falou da disposição do fórum em discutir e negociar um novo modelo de consignado, que seja “bom para os servidores públicos estaduais”. As propostas apresentadas pelo fórum pedem a realização de avaliação das taxas de juros e prazos dos empréstimos oferecidos pelas empresas; a contratação de empréstimos direto com as instituições financeiras, sem a participação de intermediários; implantação na SEPLAG de sistema de controle dos empréstimos; estabelecer limite máximo de juros e de número de parcelas e permitir que as associações de servidores voltem a consignar os contratos de caráter social, sem finalidade lucrativa. O FUASPEC pediu ainda a implantação de programa de educação financeira através de cursos e seminários, orientando o servidor na organização e otimização de suas finanças, bem como um programa de ajuda financeira para o servidor.
O secretário Eduardo Diogo disse ser solidário com os servidores, e afirmou que todas as propostas serão analisadas pelo Governo do Estado, considerando que não há dúvida de que o modelo de consignados precisa ser “melhorado e aperfeiçoado”. Para o titular da SEPLAG, a audiência construiu um rol de propostas que dará um novo rumo ao crédito consignado. De imediato, Eduardo determinou estudo técnico para que a margem do consignado seja controlada pela SEPLAG e que o novo modelo não tenha intermediários. As demais sugestões serão analisadas no âmbito interno do Governo. “Não quero nesse momento emitir qualquer juízo de valor, mas vejo que muitas das sugestões estão com grande razoabilidade”, acrescentou.
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