A primeira e, até hoje, única Zona de Processamento de Exportação do Brasil, ZPE CEARÁ, iniciou suas operações em 08/2013, com o objetivo de implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação.
Em âmbito federal quem rege o funcionamento e aberturas de ZPES no Brasil é o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), ligado à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, liderada pelo Secretário Especial Carlos Da Costa.
Uma ZPE é um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos… Em contrapartida, a legislação brasileira estabelece que no mínimo 80% da sua receita deve ser oriunda de suas exportações, permitindo muitos objetivos relevantes para a produtividade brasileira, como:
• Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
• Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
• Criar empregos;
• Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
• Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e
• Corrigir desequilíbrios regionais.
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